EDITAL 001/2016 PACAIS

EDITAL PARA SELEÇÃO DE TÉCNICOS EM OFICINAS DE ARTE DO PROGRAMA DE ARTE E CULTURA EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL DA FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA – FICC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 536/2015

EDITAL Nº 001/2016

O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pelo Excelentíssimo prefeito Claudevane Moreira Leite, Prefeito Municipal, faz saber aos interessados que estarão abertas inscrições no período de 06 a 15 de janeiro de 2016 para seleção por tempo determinado de OFICINEIROS DE ARTE E ASSISTENTES ARTÍSTICOS, para atuarem nas oficinas do Projeto de Arte e Cultura em Áreas de Interesse Social - PACAIS, conforme regem as disposições deste Edital embasado na Resolução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2002 – Conselho Deliberativo da FICC, SEÇÃO VI – Art. 32 – CAPUT e condições estabelecidas nos termos do Acordo de Cooperação, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, Decreto nº 10.373, de abril de 2013, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designado pelo Diretor Presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania - FICC;

1.2. A seleção dos candidatos será publicada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna (www.prefeituradeitabuna.com.br), no site da Fundação (www.ficc.com.br) e no mural de avisos da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania;

1.3. O presente Edital visa o credenciamento, durante período determinado nas especificações deste documento, de oficineiros e assistentes do Projeto Arte e Cultura em Áreas de Interesse Social – PACAIS para oficinas de modalidades variadas.

1.4. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

1.5. O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

I. Pelo término do prazo contratual;
II. Por iniciativa da administração pública descentralizada; e
III. Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, HABILITAÇÃO.

2.1. As atribuições dos cargos serão divulgadas no ANEXO 01 deste edital, expressando-se de forma resumida as atividades a serem desenvolvidas pelo empregado na Administração Pública Municipal descentralizada, e não na sua totalidade. Resguarda-se, portanto, a Fundação Itabunense o direito de solicitar o desenvolvimento de outras atividades inerentes à função, além das constantes neste edital.

2.2. Serão selecionados 67 (sessenta e sete) oficineiros e assistentes artísticos, para contratação, conforme especifica o quadro abaixo, mais o dobro de vagas como cadastro reserva, em cada modalidade específica.

2.3. Vagas para deficientes: Do total de vagas ofertadas para os cargos, abaixo descritos, neste Edital, 02 (duas) será reservada a portadores de deficiência, desde que haja compatibilidade entre a deficiência da qual o candidato é portador e as atividades para o desempenho da função.

2.4. O candidato portador de deficiência apresentará, no ato da sua inscrição, fotocópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças, CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício do cargo para o qual pretende se candidatar.

3. DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E REMUNERAÇÃO.

O Candidato concorrerá à vaga oferecida, conforme seguinte quadro demonstrativo:

COD. CARGO

VAGAS

 

C/H VALOR DO SALARIO BASE
  1.  
Assistente Artístico 08 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro Auxiliar 05 40h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Artes Digitais 04 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Artes Marciais/Muay Thai) 03 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Bateria 02 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Canto 04 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Capoeira 03 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Cerâmica 01 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Contação de Histórias 02 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Dança Clássica Ballet 05 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Dança de Rua 01 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Dança de Salão 04 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Danças Afro 01 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Desenho em Grafite 01 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiros de Futebol 02 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Futsal 01 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Instrumentos de Sopro - Flauta 01 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Percussão 03 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Percussão de Fanfarra 01 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Teatro 03 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Teclado 02 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Violão 05 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Violino 02 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Xadrez 02 20h R$ 800,00
  1.  
Oficineiro de Yoga 01 20h R$ 800,00

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão recebidas nos dias 06 a 15 de janeiro de 2016, das 8:00 às 12:00 horas, das 14:00 às 16:00 horas, na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, situada na Praça Laura Conceição, 339 - Centro/Itabuna.

4.2. No ato da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos a seguir:
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor e comprovante da última votação;
• Certificado de Reservista (para homens);
• Curriculum Vitae, com comprovação de experiência;
• Comprovante de escolaridade; e
• Comprovante de residência.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital, consistirá de 02 (duas) etapas, com participação de todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo:
• 1ª ETAPA: Análise de Curriculum em data a ser divulgada pela Comissão do Processo Seletivo;
• 2ª ETAPA: Entrevista que será realizada pela Comissão do Processo Seletivo, na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, situada na Praça Laura Conceição, 339, Bairro Centro, Itabuna/Ba, em dia e hora a serem divulgados.

5.2. O Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da experiência comprovada, os quais deverão constar ao Curriculum Vitae de forma detalhada, e da entrevista.

5.3. Na entrevista será avaliado o perfil profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, com pontuação variando de 0 (zero) a 05 (cinco), podendo ao candidato ser solicitada a apresentação, para comprovação, conforme necessidade identificada pela banca examinadora.

5.4. Para contagem da experiência comprovada na área serão considerados os itens descritos quadro abaixo:

CRITÉRIOS ESPECIALIZAÇÃO PONTOS

CURSOS

Curso de capacitação na área solicitada.

1,5 (um ponto e meio)

TÍTULOS

Curso de capacitação (outras áreas afins).

1,0 (meio pontos)

EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE ATUAÇÃO

Nos serviços solicitados.

2,5 (três pontos)

6. CLASSIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos.

6.2. A classificação final dos candidatos se dará pelo somatório de pontos da experiência comprovada e da entrevista.

6.3. Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:
• Idade;
• Experiência profissional.

7. DA CONTRATAÇÃO

7.1. A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:
• Classificação no Processo Seletivo Simplificado;
• Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até data da contratação;
• Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar se for o caso;
• Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários);
• Garantia de disponibilidade de cumprimento da carga horária exigida no item 3 deste Edital, a ser prestada nos turnos diurno ou noturno, conforme necessidade da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania.

8. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO / RECURSOS

8.1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

I. Do presente Edital; com prazo de 48 horas (corridas) a partir da data da sua publicação.
II. Do não deferimento do pedido de inscrição; com prazo de 48 horas (corridas) a partir da data da sua publicação.
III. Da classificação; com prazo de 48 horas (corridas) a partir da data da sua publicação.
IV. Da homologação do resultado do Processo Seletivo; com prazo de 48 horas (corridas) a partir da data da sua publicação.

8.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Diretor Presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania.

8.3. Os recursos deverão conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido ao Diretor Presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, que decidirá sobre este no prazo de 05 (cinco) dias. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania e no prazo estipulado no item anterior.

• Da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

• Da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão das notas e para impugnar a homologação do resultado do Processo Seletivo;

8.4. Findo o prazo para o recurso, o Processo Seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação.

9. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. A validade do Processo Seletivo será de 10 (dez) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o interesse da administração pública descentralizada.

9.2. A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, mas esta se houver, de acordo com a necessidade da FICC, obedecerá à ordem de classificação e cadastro de reserva, durante o prazo de validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital, as que decorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas;

9.3. Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o oficineiro ou assistente, será exonerado do cargo e admitido o próximo classificado na lista do Processo Seletivo;

9.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos e leis em vigor;

9.5. Caberá à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado a análise de recursos;

9.6. É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Público de quaisquer membros da Comissão de Processo Seletivo.

9.7. É de exclusiva responsabilidade do candidato a inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital. Verificadas tais situações, mesmo após homologação do Processo Seletivo e, em especial, por ocasião da admissão, será declarada a nulidade da inscrição e a consequente eliminação do candidato.

9.8. A documentação do candidato ficará arquivada na FICC, pelo prazo de 1 (um) ano, não podendo ser retirada, mesmo após a homologação do Resultado da Seleção.

9.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

9.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Itabuna – Bahia, para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo.

9.11. O resultado final será publicado em data a ser divulgada, no mural de avisos da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, no site oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna e no site da Fundação;

9.12. Este Edital entre em vigor na data de sua publicação.

Itabuna - Bahia, 04 de janeiro de 2016.

ROBERTO JOSÉ DA SILVA
Presidente da FICC

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2016

ANEXO 01

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

COMPETE AO OFICINEIRO:

I. Realizar planejamento das atividades e desenvolver integralmente os conteúdos das atividades registradas no planejamento;

II. Registrar a frequência diária dos alunos; acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas;

III. Participar de reuniões pedagógicas; fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos; atuar ética e profissionalmente; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos,

IV. Participar das atividades de capacitação, quando solicitado; Interagir permanentemente com os demais cursos oferecidos, de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pela Fundação;

V. Fiscalizar o manuseio do material didático utilizado para os trabalhos; introduzir novas abordagens de trabalho;

VI. Desenvolver aulas teóricas e práticas utilizando conteúdos e técnicas de desenvolvimento da criatividade.

VII. Participar dos diversos eventos realizados pela Fundação, como parte da proposta do Programa;

VIII. Cumprir 20h semanais, sendo que destas, 16h de atividades práticas e 04h de planejamento e formação;

ANEXO 02

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

COMPETE AOS ASSISTENTES E AUXILIARES:

I. Limpeza e manutenção dos espaços, como também do patrimônio das Casas das Artes;

II. Fiscalizar o manuseio dos instrumentos musicais e outros existentes;

III. Atender, informar dos serviços oferecidos nos diversos espaços das Casas das Artes e realizar inscrições para os devidos cursos;

IV. Contribuir para o bom andamento das atividades realizadas no espaço;

V. Participar dos diversos eventos realizados pela Fundação, como parte da proposta do Programa.

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